Pedido de intervenção no DF deve ser julgado na próxima semana

A previsão é que a apreciação do pedido aconteça na próxima quarta-feira, dia 30.

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

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O tempo e o direito penal e direito processual penal.

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O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as

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DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

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Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há

Paciente internado para tratamento aneurisma cerebral. Infecção hospitalar que desencadeou na perda da visão direita. Conjunto probatório que aponta responsabilidade do hospital.

intervenção cirúrgica, foi acometido de septicemia (processo infeccioso generalizado em que germes e

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

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morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da